Projeto de Lei

PL 3393/2012

Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal e estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração e insere §4º de forma a incluir a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino - Undime e o Conselho Nacional de Secretários de educação-Consed no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 08 de mar de 20120 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Educação

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Fundefsalário-educaçãopercentualcotacomposiçãoConselho deliberativoFundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Tramitação 16 andamentos

  1. 10 de dez, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1655/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 09 de dez, 17:20CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), para o PL 1655/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 05 de dez, 11:14CCJCTramitando em Conjunto

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ), para o PL 1655/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 28 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE), para o PL 1655/2011, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 19 de fev, 20:12MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-77/2019.

    Documento
  6. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  7. 24 de nov, 11:38CCJCTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1655/2011

  8. 04 de fev, 10:18MESATramitando em Conjunto

    Desarquivamento a Pedido

    Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-45/2015.

    Documento
  9. 31 de jan, 00:00MESATramitando em Conjunto

    Arquivamento

    Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

  10. 21 de jan, 15:14CFTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1655/2011

  11. 10 de abr, 09:51CETramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pel a CEC.

  12. 29 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

  13. 23 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Despacho

    Publicação do despacho no DCD do dia 24/03/2012

  14. 23 de mar, 11:21MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se ao PL-1655/2011.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Regime de Tramitação: Ordinária

    Documento
  15. 08 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Publicação inicial no DCD do dia 09/03/12 PÁG 6167 COL 01.

    Documento
  16. 08 de mar, 13:48PLENTramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do Projeto de Lei n. 3393/2012, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE), que: "Altera a Lei nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996, de forma a dispor sobre as cotas federal e estadual e municipal do salário-educação e criar a cota do regime de colaboração e insere §4º de forma a incluir a União Nacional de Dirigentes Municipais de Ensino-Undime e o Conselho Nacional de Secretários de educação-Consed no conselho deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1655/2011
Último andamento
10 de dez, 00:00 · Notificações