Projeto de Lei
Dispõe sobre o direito à livre escolha e utilização dos meios de comunicação virtuais e redes sociais, nacionais ou estrangeiras.
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Quem mais falou
Julio Cesar RibeiroREPUBLICANOSRelator do projeto
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
O parlamentar relata que os aspectos presentes no projeto já estão contemplados no substitutivo apresentado e vota pela sua aprovação.
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AlbuquerqueREPUBLICANOSPresidiu a reunião
13 de ago de 2025 · Comissão de Comunicação vota propostas enquanto altera o comando da liderança
O deputado anunciou o projeto na pauta e informou seu apensamento a outras proposições.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Comunicações, Direito e Defesa do Consumidor, Direito e Justiça
09 de abr · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 24/03/2026 a 09/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
24 de mar · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2026)
23 de mar · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Túlio Gadêlha (REDE-PE).
18 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Comunicação Publicado em avulso e no DCD de 19/08/2025, Letra A.
18 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
18 de ago de 2025 · CCULT
Recebimento
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