Projeto de Lei
Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Eli BorgesREPUBLICANOSRelator do projeto
15 de out de 2025 · Parlamentares votam propostas que ampliam investimentos em infraestrutura urbana
Relatou favoravelmente ao projeto, mas apresentou um substitutivo para realizar ajustes técnicos, legislativos e de competência federativa na proposta.
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Yury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
15 de out de 2025 · Parlamentares votam propostas que ampliam investimentos em infraestrutura urbana
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer.
Ver fala completaYury do ParedãoMDBPresidiu a reunião
03 de set de 2025 · Propostas para o desenvolvimento urbano avançam em debate sobre planejamento viário
O presidente anunciou a retirada do projeto de pauta devido à ausência do relator.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Defesa e Segurança
29 de out de 2025 · CCJC
Recebimento
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 18/10/2025, Letra A.
17 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
15 de out de 2025 · CDU
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
15 de out de 2025 · CDU
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
13 de out de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO), pela aprovação, com substitutivo.
13 de out de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 2 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Eli Borges (PL/TO).
24 de set de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Eli Borges (PL-TO).
24 de set de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
10 de set de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
03 de set de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
20 de ago de 2025 · CDU
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
20 de ago de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 06/08/2025 a 20/08/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06 de ago de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 07/08/2025)
05 de ago de 2025 · CDU
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC), pela aprovação, com substitutivo.
05 de ago de 2025 · CDU
Apresentação do PRL n. 1 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Ricardo Guidi (PL/SC).
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
23 de abr de 2025 · CDU
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/04/2025 a 23/04/2025). Não foram apresentadas emendas.
10 de abr de 2025 · CDU
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/04/2025)
09 de abr de 2025 · CDU
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Guidi (PL-SC)
17 de set de 2024 · CDU
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
13 de set de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 14/09/2024 PÁG 262.
11 de set de 2024 · MESA
Às Comissões de Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
02 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3406/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Alberto Fraga (PL/DF), que "Acrescenta os parágrafos 5º e 6º ao art. 4º da Lei nº 13.425, de 30 de março de 2017, para dispor sobre a regulação de uso de produtos químicos inflamáveis, combustíveis e controlados para a impermeabilização ou blindagem de bens e a instalação de eletropostos e pontos de recarga para veículos elétricos, e dá outras providências. ".
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