Projeto de Lei
Altera o art. 7º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a avaliação periódica da legislação do imposto sobre a renda com base em seus impactos sobre a igualdade de gênero e raça.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Tarcísio MottaPSOL
20 de mai · Avançam políticas de inclusão social e medidas contra o racismo em nova pauta
Defende a aprovação do projeto por entender que ele contribui para o aperfeiçoamento do sistema tributário ao incorporar a avaliação de impactos de gênero e raça.
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Tadeu VeneriPTPresidiu a reunião
20 de mai · Avançam políticas de inclusão social e medidas contra o racismo em nova pauta
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator
Ver fala completaMenciona a proposta de avaliação periódica do impacto do imposto de renda sobre a igualdade de gênero e raça.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Economia, Finanças Públicas e Orçamento
29 de mai · CMULHER
Recebimento
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial Publicado em avulso e no DCD de 29/05/2026, Letra A.
28 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
20 de mai · CDHMIR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
20 de mai · CDHMIR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator Tarcísio Motta.
13 de mai · CDHMIR
Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.
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