Projeto de Lei
Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
ReimontPTRelator do projeto
28 de abr · COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
Relata parecer favorável ao projeto e ao substitutivo, propondo uma subemenda para aperfeiçoar a técnica legislativa e evitar ambiguidades interpretativas.
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Delegada IonePLPresidiu a reunião
28 de abr · COMISSÃO DE ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e conferiu a palavra ao relator para a apresentação do parecer.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Administração Pública, Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
18 de mai · CFT
Recebimento
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Administração e Serviço Público Publicado em avulso e no DCD de 15/05/2026, Letra B.
14 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
28 de abr · CASP
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
28 de abr · CASP
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator.
23 de mar · CASP
Parecer do Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), aprovação do PL nº 3.411/2023 e do Substitutivo apresentado pela Comissão de Defesa dos Direitos dasPessoas com Deficiência, na forma da Subemenda Substitutiva
23 de mar · CASP
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
08 de mai de 2024 · CASP
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 17/04/2024 a 08/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
17 de abr de 2024 · CASP
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/04/2024)
16 de abr de 2024 · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ)
→ Aguardando Encaminhamento
10 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/11/2023, Letra A.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
10 de nov de 2023 · CASP
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
09 de nov de 2023 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
07 de nov de 2023 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
07 de nov de 2023 · CPD
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiu a Matéria o Dep. Duarte Jr. (PSB-MA).
07 de nov de 2023 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Relator
31 de out de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
17 de out de 2023 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
03 de out de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/09/2023 a 03/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
14 de set de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 15/09/2023)
12 de set de 2023 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA), pela aprovação, com substitutivo.
12 de set de 2023 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Márcio Honaiser (PDT/MA).
16 de ago de 2023 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 07/08/2023 a 16/08/2023). Não foram apresentadas emendas.
07 de ago de 2023 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 08/08/2023)
04 de ago de 2023 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Márcio Honaiser (PDT-MA)
→ Aguardando Encaminhamento
03 de ago de 2023 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/08/2023 PAG 778
→ Aguardando Designação de Relator(a)
03 de ago de 2023 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
01 de ago de 2023 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
05 de jul de 2023 · MESA
Apresentação do PL n. 3411/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Duarte Jr. (PSB/MA), que "Dispõe sobre a contratação de pessoas com Síndrome de Down pelos prestadores de serviços da Administração Pública direta e indireta da União".
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