Projeto de Lei

PL 3413/2021

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para dispor sobre o símbolo a ser utilizado para referência a direito do idoso.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) aguardando a apresentação de parecer pelo relator. Desde 05/11/2026, o texto cumpre prazo para sugestão de emendas pelos deputados.

Próximo passo

O relator Ricardo Ayres precisa apresentar seu parecer para que a comissão vote o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
04 de out de 2021
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Direitos Humanos e Cidadania

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 30 andamentos

  1. 05 de nov · CCJC

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)

  2. 04 de nov · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).

  3. 22 de ago de 2023 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa Publicado em avulso e no DCD de 23/08/2023, Letra A.

    → Aguardando Parecer

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