Projeto de Lei

PL 342/2020

Acrescenta o §3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer o aumento de pena no caso de promoção, financiamento ou organização de confronto entre cães.

Em CICS Apresentada em 17 de fev de 20200 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Carla Zambelli PL

Temas

Justiça e Cidadania Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Ambientaisaumento da penaCrime ambientalrinha.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 5 andamentos

09 de mai, 00:00CICS
Notificações
Designado Relator, Dep. Josenildo (PDT-AP), para o PL 11210/2018, ao qual esta proposição está apensada.
04 de mar, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/03/20 PÁG 182
Documento
03 de mar, 17:13MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-164/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
17 de fev, 00:00PLEN
Não Informado
Proposição fora da numeração sequencial em razão da implantação eletrônica no Sistema em 17/02/2020 (revisão do Sileg).
17 de fev, 00:00PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 342/2020, pela Deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que: "Acrescenta o §3º ao art. 32 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer o aumento de pena no caso de promoção, financiamento ou organização de confronto entre cães".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Órgão: CICS
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 164/2020
Último andamento: 09 de mai, 00:00 · Notificações