Projeto de Lei

PL 3423/2025

Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em CCP Apresentada em 15 de jul de 20250 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Direitos Humanos e Cidadania Educação Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CriaçãoPolítica Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente EscolarerradicaçãoViolência escolarInstituição de ensinodiretrizes.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 3 andamentos

  1. 08 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/10/2025.

  2. 06 de out, 10:46MESATramitando em Conjunto

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1885/2023.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

    Documento

  3. 15 de jul, 16:49MESATramitando em Conjunto

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3423/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência no Ambiente Escolar e dá outras providências".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCP
Regime
Urgência (Art. 155, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a
PL 1885/2023
Último andamento
08 de out, 00:00 · Publicação de Proposição
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