
Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais
O deputado anunciou o item em pauta e solicitou o parecer do relator.
Ver fala completaProjeto de Lei
Acrescenta parágrafo ao art. 83 do Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para estabelecer que a prática de falta grave pelo condenado interrompe o prazo para obtenção do livramento condicional.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que seja escolhido um deputado para analisá-lo. Em 16/06/2026, a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou o parecer favorável ao texto.
Próximo passo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania precisa designar um relator para emitir o seu parecer.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
Quem mais falou

Sargento PortugalPODEPresidiu a reunião
16 de jun · Parlamentares defendem endurecimento penal e maior respaldo para forças policiais
O deputado anunciou o item em pauta e solicitou o parecer do relator.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 19/06/2026, Letra A.
18 de jun · CCJC
Recebimento
18 de jun · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
16 de jun · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
16 de jun · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pelo Dep. Sargento Fahur (PL/PR).
11 de jun · CSPCCO
Parecer do Relator, Dep. General Pazuello (PL-RJ), pela aprovação.
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