Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências.
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Onde está o projeto
O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O deputado Rodolfo Nogueira foi designado relator em 19/05/2026 e o texto aguarda a apresentação do seu parecer.
Próximo passo
O relator deve apresentar o seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.
08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025
O relator defende a aprovação do projeto por considerar que a criação do fundo é necessária para estruturar políticas públicas de bem-estar animal no país.
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão
11 de dez de 2025 · CMADS
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2025 · CMADS
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2025)
26 de nov de 2025 · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Felipe Becari (UNIÃO-SP).
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 22/10/2025, Letra A.
21 de out de 2025 · CMADS
Recebimento
21 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
15 de out de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
14 de out de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
08 de out de 2025 · CAPADR
Pedido de Vista
Vista ao Deputado Bohn Gass.
08 de out de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
01 de out de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO), pela aprovação.
01 de out de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Agrobom (PL/GO).
04 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
20 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Agrobom (PL-GO).
→ Aguardando Encaminhamento
06 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.
→ Aguardando Parecer
06 de ago de 2025 · CAPADR
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
15 de jul de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3441/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Zucco (PL/RS), que "Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências".