Projeto de Lei · PL 3441/2025

Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal

Cria o Fundo Nacional para o Bem-Estar Animal (FUNBEA) e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O deputado Rodolfo Nogueira foi designado relator em 19/05/2026 e o texto aguarda a apresentação do seu parecer.

Próximo passo

O relator deve apresentar o seu parecer para que a comissão possa votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 11 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

15 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para a agricultura em 2025

Anunciou o projeto na pauta, informou o parecer pela aprovação e submeteu a matéria à votação do colegiado.

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Daniel Agrobom

Daniel AgrobomPSDRelator do projeto

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

O relator defende a aprovação do projeto por considerar que a criação do fundo é necessária para estruturar políticas públicas de bem-estar animal no país.

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Rodolfo Nogueira

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

08 de out de 2025 · Deputados analisam e votam propostas orçamentárias para o setor agrícola em 2025

O deputado anunciou o projeto na pauta de votações.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Autoria
Zucco PL
Apresentada em
15 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Tramitação 21 andamentos

  1. 19 de mai · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Rodolfo Nogueira (PL-MS).

  2. 22 de abr · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Felipe Becari, deixou de ser membro da Comissão

  3. 11 de dez de 2025 · CMADS

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2025 a 11/12/2025). Não foram apresentadas emendas.