Projeto de Lei

PL 3447/2021

Altera a Lei nº 9.991, de 24 de julho de 2000, para antecipar a data limite para repasse de recursos de projetos de pesquisa e desenvolvimento e de programas de eficiência energética para a Conta de Desenvolvimento Energético.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 05 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Minas e Energia Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei do Desenvolvimento do Setor ElétricoantecipaçãoData limiterepasseSaldo remanescenterecursospesquisa e desenvolvimentoEficiência energéticaConta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 40 andamentos

  1. 15 de out, 16:07CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

    Documento

  2. 15 de out, 16:07CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, PRL 2 CCJC.

    Documento

  3. 14 de out, 20:43CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP).

  4. 08 de out, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão

  5. 02 de dez, 15:38CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

    Documento

  6. 02 de dez, 15:38CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  7. 27 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

    Documento

  8. 27 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Mantido o parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, PRL 1 CCJC.

    Documento

  9. 27 de nov, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

  10. 11 de nov, 23:59CCJCPronta para Pauta

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    O Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano, deixou de ser membro da Comissão

  11. 04 de nov, 18:03CCJCPronta para Pauta

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, na forma do Substitutivo da Comissão de Minas e Energia.

    Documento

  12. 04 de nov, 18:03CCJCPronta para Pauta

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Pr. Marco Feliciano (PL/SP).

    Documento

  13. 30 de out, 21:04CCJCPronta para Pauta

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 14/10/2024 a 30/10/2024). Não foram apresentadas emendas.

  14. 14 de out, 00:00CCJCPronta para Pauta

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 15/10/2024)

  15. 11 de out, 15:04CCJCPronta para Pauta

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Pr. Marco Feliciano (PL-SP)

  16. 04 de jul, 00:00CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 05/07/2024, Letra A.

  17. 03 de jul, 18:55CCJCPronta para Pauta

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

  18. 03 de jul, 18:30CCPPronta para Pauta

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

  19. 03 de jul, 10:00CMEAguardando Encaminhamento

    Aprovação do Parecer

    Aprovado o Parecer.

  20. 02 de jul, 21:11CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 14/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

  21. 14 de jun, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/06/2024)

  22. 13 de jun, 16:21CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento

  23. 13 de jun, 16:21CMEAguardando Encaminhamento

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 2 CME (Parecer do Relator), pelo Deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES).

    Documento

  24. 07 de jun, 12:59CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 26/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.

  25. 26 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 29/05/2023)

  26. 25 de mai, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES)

  27. 31 de jan, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Encerramento de Prazo

    Encerramento do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Fim de Legislatura

  28. 31 de jan, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Evair Vieira de Melo, deixou de ser membro da Comissão

  29. 22 de dez, 00:00CMEAguardando Encaminhamento

    Abertura de Prazo

    Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 23/12/2022)

  30. 21 de dez, 09:53CMEAguardando Encaminhamento

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer do Relator, Dep. Evair Vieira de Melo (PP-ES), pela aprovação, com substitutivo.

    Documento
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Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Pronta para Pauta
Órgão
CCJC
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Último andamento
15 de out, 16:07 · Parecer do(a) Relator(a)
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