Projeto de Lei

PL 3447/2024

Acrescenta o parágrafo 4º ao art. 16 e os parágrafos 2º e 3º ao art. 39, ambos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, para permitir a simplificação do rito e da documentação da autorização de pesquisa e do plano de aproveitamento econômico da jazida para as substâncias minerais referidas no art. 1º da Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou · posição identificada por IA

Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

01 de out de 2025 · Deputados analisam e votam projetos prioritários para o setor energético nacional

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e concedeu a palavra ao relator da matéria.

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Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

24 de set de 2025 · Deputados avançam em pauta sobre novos marcos regulatórios para o setor elétrico

Anunciou o projeto na pauta e determinou sua retirada pela ausência do relator.

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Coronel Chrisóstomo

Coronel ChrisóstomoPLRelator do projeto

03 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos prioritários para o setor elétrico nacional

O relator defende a aprovação do projeto, mas apresenta substitutivo para remover termos subjetivos da proposta original.

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Diego Andrade

Diego AndradePSDPresidiu a reunião

03 de set de 2025 · Deputados analisam e votam projetos prioritários para o setor elétrico nacional

O parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a apresentação do parecer.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
04 de set de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Minas e Energia Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Energia, Recursos Hídricos e Minerais, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 22 andamentos

  1. 08 de out de 2025 · CCJC

    Recebimento

  2. 06 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado em avulso e no DCD de 07/10/2025, Letra A.

  3. 03 de out de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)

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