Projeto de Lei
Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência.
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Quem mais falou
Daniela do WaguinhoREPUBLICANOS
06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA
A deputada defende a urgência da matéria para amparar cuidadores familiares e vota pela sua aprovação na forma de um substitutivo.
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Bruno GanemPODEPresidiu a reunião
06 de mai · COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA, ASSISTÊNCIA SOCIAL, INFÂNCIA, ADOLESCÊNCIA E FAMÍLIA · 2 falas
O presidente anunciou o item em pauta e deu início aos procedimentos deliberativos sobre o projeto.
Ver fala completaAnunciou a inclusão do projeto na ordem de votação após requerimento de inversão de pauta.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
10 de jul · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
07 de jul · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, por acordo, a pedido da Relatora.
01 de jul · CPD
Parecer da Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA), pela aprovação do PL 3457/25 e dos PLs 3459/25, 3500/25 e 7177/25, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
01 de jul · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pela Deputada Dra. Alessandra Haber (PODE/PA).
27 de mai · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/05/2026 a 27/05/2026). Não foram apresentadas emendas.
15 de mai · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2026)
14 de mai · CPD
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Dra. Alessandra Haber (PODE-PA).
12 de mai · CPD
Recebimento
12 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado em avulso e no DCD de 13/05/2026, Letra A.
12 de mai · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
06 de mai · CPASF
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
06 de mai · CPASF
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), pela Deputada Daniela do Waguinho (REPUBLIC-RJ)
22 de abr · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 10/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
10 de abr · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 13/04/2026)
09 de abr · CPASF
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação do PL 3457/2025 (principal) e do PL 3459/2025, do PL 3500/2025, e do PL 7177/2025 (apensados), com Substitutivo.
09 de abr · CPASF
Apresentação do PRL n. 1 CPASF (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
20 de mar · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 7177/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
13 de mar · MESA
Apense-se a este o PL 7177/2025
→ Aguardando Parecer
11 de mar · CPASF
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 02/03/2026 a 11/03/2026). Não foram apresentadas emendas.
02 de mar · CPASF
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/03/2026)
27 de fev · CPASF
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
27 de out de 2025 · MESA
Apresentação do REQ n. 4443/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 3.457, de 2025, ao Projeto de Lei nº 1.869, de 2025".
→ Aguardando Parecer
08 de out de 2025 · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3500/2025 a esta proposição.
08 de out de 2025 · CPASF
Notificação de Apensação
Apensação do PL 3459/2025 a esta proposição.
→ Aguardando Encaminhamento
06 de out de 2025 · MESA
Apensação
06 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3500/2025.
06 de out de 2025 · MESA
Apensação
06 de out de 2025 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-3459/2025.
→ Aguardando Parecer
06 de ago de 2025 · CPASF
Recebimento
05 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago de 2025 · MESA
Às Comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
16 de jul de 2025 · MESA
Apresentação do PL n. 3457/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o Estatuto do Cuidador Familiar e Informal de Pessoa com Deficiência".
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