Projeto de Lei

PL 3468/2024

Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 05 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondos (1990)crime hediondoviolênciagrave ameaçacriançaadolescente.

Documentos oficiais

23 de out, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), em virtude da apensação., para o PL 113/2019, ao qual esta proposição está apensada.
23 de out, 16:09CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
21 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD 22/10/2024 PÁG 42.
Documento
21 de out, 07:20MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-64/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
05 de set, 16:32MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3468/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Rosangela Moro (UNIÃO/SP), que "Torna hediondos os crimes cometidos com violência ou grave ameaça contra crianças e adolescentes".
Documento

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