Projeto de Lei

PL 3471/2023

Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3201/2019 na Comissão de Cultura desde 05/05/2026. A relatora Lídice da Mata foi designada para analisar o conjunto de propostas em 05/05/2026.

Próximo passo

A relatora deve apresentar o seu parecer, que é o voto sobre a aprovação ou rejeição da proposta, para que a comissão possa votar.

No debate

Em 12/08/2026, a deputada Carol Dartora discutiu na Comissão de Cultura pareceres sobre projetos relacionados a denominações de vias e estações, abordando critérios de rejeição e aprovação de propostas correlatas. Ver discursos

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.

O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou

Carol Dartora

Carol DartoraPTPresidiu a reunião

12 de ago · Comissão de Cultura aprova projetos sobre patrimônios e datas comemorativas nacionais

A parlamentar anunciou que o parecer da comissão é pela aprovação do projeto e concedeu a palavra para a leitura do parecer.

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Zé Trovão

Zé TrovãoPLRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O parlamentar relata ser favorável à aprovação da proposta por meio do substitutivo apresentado na sessão.

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Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O parlamentar anunciou o projeto apensado na pauta e passou a palavra ao relator.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
07 de jul de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3201/2019
Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Homenagens e Datas Comemorativas

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de mai · CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de dez de 2024 · CVT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), a pedido, para reexame de parecer., para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de jun de 2024 · CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.