Projeto de Lei

PL 3201/2019

Altera a Lei nº 6.682, de 27 de agosto de 1979, que “dispõe sobre a denominação de vias e estações terminais do Plano Nacional de Viação, e dá outras providências”, para estabelecer critério de designação de nome de pessoa a trecho de via.

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Onde está o projeto

O projeto aguarda a escolha de um relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania desde 14/08/2026. A Comissão de Cultura já votou e aprovou o parecer da relatora, que recomendou a rejeição do texto em 12/08/2026.

Próximo passo

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania deve designar um deputado para analisar o projeto e apresentar um novo parecer.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.

O que disseram sobre o projeto 2

Quem mais falou

Zé Trovão

Zé TrovãoPLRelator do projeto

08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O deputado vota pela aprovação da matéria na forma de substitutivo após analisar a pertinência da homenagem.

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Claudio Cajado

Claudio CajadoPPPresidiu a reunião

08 de abr · COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES

O parlamentar anunciou o projeto e seu respectivo apensado na pauta da sessão.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Autoria
Senado Federal - Jorginho Mello
Apresentada em
13 de jun de 2023
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Processo Legislativo e Atuação Parlamentar, Viação, Transporte e Mobilidade, Homenagens e Datas Comemorativas

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 37 andamentos

  1. 14 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 15/08/2026, Letra B.

  2. 13 de ago · CCJC

    Recebimento

  3. 13 de ago · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)