Projeto de Lei

PL 3471/2023

Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais.

Tramitando em Conjunto Em CCULT Apresentada em 07 de jul de 20230 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Homenagens e Datas Comemorativas

Palavras-chave

AlteraçãoLei Federalrequisitoescolhanomepessoa homenageadaterminal de transporteobra de arte (engenharia civil)trecho rodoviáriorodovia federal.

Tramitação 8 andamentos

  1. 05 de mai, 16:51CCULT

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 02 de dez, 00:00CVT

    Notificações

    Devolvido ao Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), a pedido, para reexame de parecer., para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 19 de jun, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 22 de mai, 00:00CVT

    Notificações

    Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 07 de ago, 10:07CVTTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CVT.

  6. 04 de ago, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 182

    Documento
  7. 02 de ago, 12:44MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-3201/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

    Documento
  8. 07 de jul, 15:35MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3471/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CCULT
Regime
Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 3201/2019
Último andamento
05 de mai, 16:51 · Notificacao para Publicação Intermediária