Projeto de Lei
Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Viação, Transporte e Mobilidade, Homenagens e Datas Comemorativas
Palavras-chave
Documentos oficiais
05 de mai, 16:51CCULT
Notificacao para Publicação Intermediária
Designada Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
02 de dez, 00:00CVT
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), a pedido, para reexame de parecer., para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
19 de jun, 00:00CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Zé Trovão (PL-SC), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
22 de mai, 00:00CVT
Notificações
Designado Relator, Dep. Darci de Matos (PSD-SC), para o PL 3201/2019, ao qual esta proposição está apensada.
07 de ago, 10:07CVTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CVT.
04 de ago, 00:00CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 05/08/2023 PAG 182
Documento02 de ago, 12:44MESA
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3201/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento07 de jul, 15:35MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3471/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Diego Garcia (REPUBLIC/PR), que "Altera a Lei nº 6.682, de 1979, para estabelecer requisitos ao processo de designação supletiva de estação terminal, obra de arte e trecho de via federais".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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