Projeto de Lei
Dispõe sobre o prazo de validade do Laudo Médico Pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 (DM1) em âmbito nacional.
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Quem mais falou · posição identificada por IA
21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas
O autor defende a aprovação do projeto para garantir validade indeterminada ao laudo de diabetes tipo 1 e eliminar burocracias desnecessárias.
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Hugo MottaREPUBLICANOSPresidiu a reunião
21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas · 2 falas
Anunciou o projeto em votação, organizou os trâmites da sessão e deu a palavra aos parlamentares para orientações.
Ver fala completaO presidente anunciou a discussão do projeto em turno único e concedeu a palavra ao relator para oferecer o parecer das comissões
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Max LemosUNIÃORelator do projeto
21 de out de 2025 · Deputados realizam sessão plenária com homenagens e debates sobre pautas
O relator declara parecer favorável e defende a validade indeterminada do laudo para DM1 pela desnecessidade de renovações burocráticas e caráter crônico da doença.
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Rafael SimoesUNIÃOPresidiu a reunião
20 de ago de 2025 · Comissão de Saúde vota novas propostas legislativas para o fortalecimento do SUS
Anunciou o item na pauta da reunião deliberativa.
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Urgência (Art. 155, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Previdência e Assistência Social, Saúde
24 de out de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 251/2025/SGM-P.
24 de out de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
21 de out de 2025 · MESA
Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Max Lemos (PDT/RJ).
21 de out de 2025 · MESA
Desapensação
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
21 de out de 2025 · PLEN
Encaminhamento (Plenário)
A matéria vai ao Senado Federal (PL 3.472-A/2023).
21 de out de 2025 · PLEN
Aprovação de Proposição (Plenário)
Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Max Lemos (PDT/RJ).
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