Projeto de Lei

PL 3472/2024

Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo

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O que disseram sobre o projeto 3

Quem mais falou · posição identificada por IA

Paulo Azi

Paulo AziUNIÃOPresidiu a reunião

11 de dez de 2025 · Comissão de Constituição e Justiça vota projetos sobre mudanças legais

Anunciou o projeto, dispensou a leitura do parecer e o submeteu à votação dos parlamentares.

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Tarcísio Motta

Tarcísio MottaPSOLRelator do projeto

07 de mai de 2025 · Comissão de Cultura vota propostas para o fortalecimento do setor artístico

O relator leu o parecer favorável à aprovação do projeto, argumentando que a Festa da Penha é patrimônio fundamental para a identidade cultural brasileira.

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Denise Pessôa

Denise PessôaPTPresidiu a reunião

07 de mai de 2025 · Comissão de Cultura vota propostas para o fortalecimento do setor artístico

A deputada anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Transformado em Norma Jurídica
Autoria
Senado Federal - Fabiano Contarato
Apresentada em
13 de nov de 2024
Regime e apreciação

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas
Cultura

Classificação da Câmara: Arte, Cultura e Religião, Homenagens e Datas Comemorativas

Documentos oficiais
Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 39 andamentos

  1. 09 de abr · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 243/2026/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

  2. 07 de abr · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação da MSC n. 221/2026 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que: "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República, a sanção do Projeto de Lei nº 3.472, de 2024, que “Reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa da Penha, realizada no Município de Vila Velha, no Estado do Espírito Santo.”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional, o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.362, de 26 de março de 2026".

  3. 26 de mar · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Ordinária 15362/2026. DOU 27/03/2026 PÁG 01 COL 01.

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