Projeto de Lei · PL 3475/2023

Tarifa menor de postagem para áreas de risco atendidas pelos Correios

Altera a Lei nº 6.538, de 22 de julho de 1978, para dispor sobre a redução da tarifa de postagem para áreas consideradas de risco pela Empresa de Correios e Telégrafos - ECT, e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está na Comissão de Defesa do Consumidor. Desde 07/04/2025, o texto aguarda que o relator, deputado Aureo Ribeiro, apresente seu parecer.

Próximo passo

O relator deve devolver o parecer à comissão para que os deputados possam votar o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 14 de nov.

O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Daniel Almeida

Daniel AlmeidaPCdoBPresidiu a reunião

26 de mar de 2025 · Deputados debatem regulação de taxas em aplicativos de entrega e energia elétrica

O deputado anunciou o projeto na pauta e deu início ao processo de votação.

Ver fala completa

O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Parecer
Apresentada em
07 de jul de 2023
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Comunicações

Tramitação 22 andamentos

  1. 07 de abr de 2025 · CDC

    Devolução ao(à) Relator(a)

    Devolvido ao Relator, Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARI-RJ)

  2. 26 de mar de 2025 · CDC

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo, a pedido do(a) Relator(a).

  3. 26 de mar de 2025 · CDC

    Encaminhamento da Votação

    Encaminhoou a votação do requerimeno da adiamento de discussão os Dep. Gilson Marques.