Projeto de Lei

PL 3475/2025

Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Responsabilização pela Letalidade Policial e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Aluisio Mendes

Aluisio MendesREPUBLICANOSPresidiu a reunião

09 de dez de 2025 · Comissão de Segurança Pública vota novas medidas contra o crime organizado

O deputado anuncia o projeto na pauta, registra o parecer pela rejeição e conduz a abertura da discussão.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Aguardando Designação de Relator(a)
Apresentada em
16 de jul de 2025
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Defesa e Segurança

Tramitação 17 andamentos

  1. 17 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 18/12/2025, Letra A.

  2. 11 de dez de 2025 · CCJC

    Recebimento

  3. 10 de dez de 2025 · CCP

    Publicação de Proposição

    Parecer recebido para publicação.

    → Aguardando Designação de Relator(a)