Projeto de Lei
Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências.
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Quem mais falou
Dr. FranciscoPTPresidiu a reunião
03 de jul de 2024 · Avançam propostas sobre saúde mental oncologia e proteção à saúde das mulheres · 2 falas
O presidente anunciou o projeto na pauta e passou a palavra à relatora para a leitura do parecer.
Ver fala completaAnunciou o requerimento de inversão de pauta do projeto solicitado pela deputada.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Saúde, Indústria, Comércio e Serviços
19 de dez de 2025 · MESA
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 795/2025/PS-GSE.
19 de dez de 2025 · MESA
Apresentação do Autógrafo.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
18 de nov de 2025 · CCJC
Aprovação da Redação Final
Aprovada a Redação Final.
12 de nov de 2025 · CCJC
Apresentação da RDF n. 1 CCJC (Redação Final), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
11 de nov de 2025 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora da Redação Final, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
10 de nov de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
06 de nov de 2025 · MESA
Encaminhamento
Encaminhado à CCP
06 de nov de 2025 · MESA
Ofício SGM-P 273/2025 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
28 de out de 2025 · MESA
Encerramento de Prazo
Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/10/2025 13:48:00. Não foram apresentados recursos.
15 de out de 2025 · MESA
Abertura de Prazo
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/10/2025).
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
14 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 15/10/2025, Letra B.
13 de out de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
09 de out de 2025 · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
27 de mai de 2025 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e do Substitutivo da Comissão de Saúde, com subemenda de redação.
27 de mai de 2025 · CCJC
Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
27 de mai de 2025 · CCJC
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvida à Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
04 de nov de 2024 · CCJC
Parecer da Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE).
04 de nov de 2024 · CCJC
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Maria Arraes (SOLIDARI/PE).
17 de out de 2024 · CCJC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/09/2024 a 17/10/2024). Não foram apresentadas emendas.
12 de set de 2024 · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/09/2024)
11 de set de 2024 · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria Arraes (SOLIDARI-PE)
03 de jul de 2024 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD 04/07/2024 PAG 741, Letra A.
03 de jul de 2024 · CCJC
Recebimento
03 de jul de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
03 de jul de 2024 · CSAUDE
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
03 de jul de 2024 · CSAUDE
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Dr. Zacharias Calil (UNIÃO-GO), Dep. Geraldo Resende (PSDB-MS) e Dep. Pastor Sargento Isidório (AVANTE-BA).
03 de jul de 2024 · CSAUDE
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora.
02 de jul de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 13/06/2024 a 02/07/2024). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
13 de jun de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 14/06/2024).
12 de jun de 2024 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ), pela aprovação, com substitutivo.
12 de jun de 2024 · CSAUDE
Apresentação do PRL n. 3 CSAUDE (Parecer do Relator), pela Deputada Jandira Feghali (PCdoB/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV).
23 de mai de 2024 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 10/05/2024 a 23/05/2024). Não foram apresentadas emendas.
10 de mai de 2024 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 13/05/2024).
09 de mai de 2024 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
31 de jan de 2023 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
14 de set de 2022 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC), pela rejeição.
14 de set de 2022 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (CIDADANIA/SC).
27 de set de 2021 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 16/09/2021 a 27/09/2021). Não foram apresentadas emendas.
16 de set de 2021 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 17/09/2021)
15 de set de 2021 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (CIDADANIA-SC)
→ Aguardando Encaminhamento
19 de fev de 2019 · MESA
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-160/2019.
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
31 de jan de 2019 · CSAUDE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Fim de Legislatura) A Relatora, Dep. Carmen Zanotto, deixou de ser membro da Comissão
→ Aguardando Encaminhamento
31 de jan de 2019 · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
21 de dez de 2018 · MESA
Notificação de Despacho
Despacho exarado no Requerimento n. 9376/2018, conforme o seguinte teor: "Defiro. Publique-se.".
18 de dez de 2018 · PLEN
Apresentação do Requerimento n. 9376/2018, pelo Deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Requer a coautoria das proposições listadas abaixo, da Sra. Laura Carneiro".
→ Aguardando Apreciação pelo Senado Federal
13 de dez de 2016 · CSAUDE
Parecer da Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC), pela rejeição.
13 de dez de 2016 · CSAUDE
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC).
07 de dez de 2015 · CSAUDE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
25 de nov de 2015 · CSAUDE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/11/2015)
23 de nov de 2015 · CSAUDE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Carmen Zanotto (PPS-SC)
09 de nov de 2015 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/11/15 PÁG 79 COL 01.
09 de nov de 2015 · CSAUDE
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
05 de nov de 2015 · MESA
Às Comissões de Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária
29 de out de 2015 · PLEN
Apresentação do Projeto de Lei n. 3483/2015, pelos Deputados Laura Carneiro (DEM-RJ) e Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que: "Dispõe sobre os requisitos essenciais dos implantes cirúrgicos, estabelece a notificação compulsória das falhas detectadas em implantes e dá outras providências".
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