Projeto de Lei

PL 3486/2024

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, Lei de Execução Penal, para instituir a Secretaria Nacional de Captura (Senac).

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O que disseram sobre o projeto 1

Quem mais falou

Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

24 de mar · COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

O presidente anunciou o projeto na pauta e consultou o plenário sobre a discussão da matéria.

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Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Relator

Apresentada em

09 de set de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Classificação da Câmara: Administração Pública, Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Documentos oficiais

27 de mar · CCJC
Recebimento
27 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado Publicado em avulso e no DCD de 28/03/2026, Letra A.
26 de mar · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
24 de mar · CSPCCO
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer, com o voto contrário do Dep. Kim Kataguiri (MISSÃO/SP).
24 de mar · CSPCCO
Leitura e publicação do Parecer
Dispensada a leitura do Parecer.
17 de mar · CSPCCO
Notificações
Retirado de pauta, por acordo, a pedido do Relator, Dep. Delegado Paulo Bilynskyj (PL/SP).