PL 3492/2019

20 de set, 21:05PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3253/2023 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Odair Cunha (PT/MG -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Requer que o Projeto de Lei 1.520/2021 seja desapensado do Projeto de Lei 3.492/2019".

20 de set, 13:55PLENPronta para Pauta

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PL 1520/2021, por ter sido aprovado o REQ 993/2021 que está apensado ao primeiro.

19 de set, 00:00PLENPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR)

16 de ago, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Deferido o Requerimento n. 1.344/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro. Publique-se".

28 de jun, 00:00MESAPronta para Pauta

Notificação de Despacho

Indeferido o Requerimento n. 945/2021, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o Requerimento n. 945/2021. Matérias de Direito Penal inscrevem-se inteiramente na competência da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Oficie-se. Publique-se".

21 de jun, 19:38PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 1344/2021, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP) e outros, que "Requeiro mui respeitosamente, nos termos do artigo 102 do Regimento internoda Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei n.° 3492/2019, que “Alteraos arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (CódigoPenal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente comocircunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Leinº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescentee para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos.” Com a concordânciados autores da proposição. ".

04 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 05/06/21 PAG 1304, Letra A.

02 de jun, 20:20CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

31 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Redação Final

Apresentação do Parecer de Comissão n. 1 CCJC, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovada a matéria destacada. Fica mantido o texto do Relator. Resultado Final: Sim, 42; Não: 20 ; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 62.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Votação nominal, de ofício, do DTQ n. 1, de autoria das Bancadas do PT e do PCdoB.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do DTQ n. 1, de autoria das Bancadas do PT e do PCdoB, o Deputado Orlando Silva e a Deputada Maria do Rosário.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Apresentado Requerimento para Votação em Separado do Art. 75 e do seu § 1º do Decreto-Lei n. 2.848, de 7 de dezembro de 1940, constante do art. 2º do Substitutivo ao PL n. 3.492/2019, objeto do Destaque n. 1, de autoria das Bancadas do PT e do PCdoB.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto, ressalvado o destaque. Resultado Final: Sim: 57; Não: 2; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 59.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Verificação de Votação

Verificação nominal, de ofício, do Parecer do Relator.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação as Deputadas Bia Kicis e Erika Kokay e os Deputados Subtenente Gonzaga e Paulo Teixeira.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Retirados os Requerimentos de Adiamento de Discussão e de Votação, por 5 Sessões, pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT e prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação, por 5 Sessões, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, Vice-Líder do PSOL.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Aprovação de Requerimento

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Resultado Final: Sim, 45; Não: 11; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 56.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Encerramento de Discussão.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação, do Requerimento de Encerramento de Discussão, os Deputados Pedro Lupion e Paulo Teixeira.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Apresentado Requerimento de Encerramento de Discussão de autoria do Deputado Pedro Lupion.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Bia Kicis (PSL-DF), Dep. Erika Kokay (PT-DF), Dep. Alencar Santana Braga (PT-SP), Dep. Orlando Silva (PCdoB-SP), Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), Dep. Chris Tonietto (PSL-RJ), Dep. Rui Falcão (PT-SP), Dep. Paula Belmonte (CIDADANIA-DF), Dep. Maria do Rosário (PT-RS) e Dep. Subtenente Gonzaga (PDT-MG).

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Discussão (Inicio e Continuacao)

Iniciada a Discussão

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 7; Não, 44; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 51.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta a Deputada Erika Kokay e o Deputado Pedro Lupion.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Erika Kokay.

31 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Apresentação de complementação de voto, do Deputado Pedro Lupion (DEM/PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4.153/2019, do PL 4.161/2019, do PL 5.859/2019 e do PL 1.520/2021, apensados, com substitutivo.

31 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CCJC, pelo Dep. Pedro Lupion.

26 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Retirada de Requerimento

Retirados os Requerimentos de Retirada de Pauta e a matéria, por acordo.

26 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta as Deputadas Fernanda Melchionna e Bia Kicis.

26 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelas Deputadas Fernanda Melchionna e Érika Kokay.

26 de mai, 00:00CCJCPronta para Pauta

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

25 de mai, 09:48CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019, 5.859/2019 e 1.520/2021, apensados, com substitutivo.

25 de mai, 09:48CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

19 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Pedido de Vista

Vista conjunta aos Deputados Erika Kokay, Gleisi Hoffmann, Maria do Rosário, Rui Falcão e Subtenente Gonzaga.

19 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Proferido o Parecer.

19 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado Final: Sim, 11; Não, 46; Abstenção: 0; Obstrução: 0. Total de Votantes: 57.

19 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, solicitada pela Deputada Maria do Rosário, Vice-Líder do PT.

19 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Rejeição de Requerimento

Rejeitado, em votação simbólica, o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria da Deputada Fernanda Melchionna.

19 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria da Deputada Fernanda Melchionna, a Deputada Erika Kokay e o Deputado Carlos Jordy.

19 de mai, 09:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Erika Kokay e Gervásio Maia.

18 de mai, 13:00CCJCPronta para Pauta

Retirada de Requerimento

Suspensa a deliberação em razão do início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados.

18 de mai, 13:00CCJCPronta para Pauta

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta de sua autoria a Deputada Fernanda Melchionna e o Deputado Gilson Marques.

18 de mai, 13:00CCJCPronta para Pauta

Votação

Apresentados Requerimentos de Retirada de Pauta pelos Deputados Fernanda Melchionna, Érika Kokay, Gervásio Maia e Pompeo de Mattos.

10 de mai, 10:48CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do PL 4153/2019, do PL 4161/2019, e do PL 5859/2019, apensados, com substitutivo.

10 de mai, 10:48CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM/PR).

06 de mai, 10:00CCJCPronta para Pauta

Retirada de Requerimento

Retirado de Pauta, por acordo.

05 de mai, 09:57PLENPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento n. 945/2021, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF), que "Requer a revisão de despacho aposto ao Projeto de Lei n. 3.492, de 2019, para incluir o exame pelas Comissões de Direitos Humanos e Minorias e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado".

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Adiamento de Discussão

Assegurada a inscrição para discussão da matéria à Deputada Erika Kokay.

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Notificações

Prejudicados os Requerimentos de Retirada de Pauta de autoria dos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Notificações

Retirado o pedido de verificação de votação pelos seus respectivos autores.

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Notificações

Verificação de votação do Requerimento de Retirada de Pauta solicitada pelos Deputados Pedro Lupion, Vice-Líder do DEM, Talíria Petrone, Vice-Líder da Oposição e Bia Kicis, Vice-Líder do PSL, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa: "REJEITADO O REQUERIMENTO". Passou-se à votação pelo processo nominal.

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Rejeição de Requerimento Procedimental

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta.

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Notificações

Encaminharam a votação do Requerimento de Retirada de Pauta os Deputados Patrus Ananias e Bia Kicis.

10 de dez, 09:30CCJCPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentado Requerimento de Retirada de Pauta pelos Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

04 de dez, 09:15CCJCPronta para Pauta

Notificações

Retirado de pauta, de ofício, por acordo.

02 de dez, 15:58CCJCPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e dos Projetos de Lei n°s 4.153/2019, 4.161/2019 e 5.859/2019, apensados, com substitutivo.

02 de dez, 15:58CCJCPronta para Pauta

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Pedro Lupion (DEM-PR).

11 de nov, 16:22MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-5859/2019.

02 de ago, 13:57MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4161/2019.

29 de jul, 15:48MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-4153/2019.

11 de jul, 00:00CCJCPronta para Pauta

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (DEM-PR)

25 de jun, 00:00CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.

25 de jun, 17:25CCJCPronta para Pauta

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

24 de jun, 17:20MESAPronta para Pauta

Distribuição

À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)

12 de jun, 16:40PLENPronta para Pauta

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3492/2019, pela Deputada Carla Zambelli (PSL/SP), que "Altera os arts. 75, 121 e 129 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever o homicídio e lesão corporal de criança e adolescente como circunstância qualificadora do crime de homicídio e da lesão corporal e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o homicídio contra criança e adolescente e para impor ideologia de gênero no rol dos crimes hediondos. ".

20 de set de 2023REQ 3253/2023Desapensação

Odair Cunha (PT)

Requer que o Projeto de Lei 1.520/2021 seja desapensado do Projeto de Lei 3.492/2019