Projeto de Lei
PL 3499/2023
“Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer horário de funcionamento para a prática do tiro desportivo no País.”
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Sobre o projeto
Autoria
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 3 andamentos
07 de ago, 00:00CCPAguardando Recebimento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 08/08/2023 PAG 158
Documento07 de ago, 08:10MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-481/2021.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de jul, 13:52MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3499/2023 (Projeto de Lei), pelo Deputado Túlio Gadêlha (REDE/PE -Fdr PSOL-REDE), que "“Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer horário de funcionamento para a prática do tiro desportivo no País.” ".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
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Situação atual
- Situação
- Aguardando Recebimento
- Órgão
- CCP
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
- Apensada a
- PL 481/2021
- Último andamento
- 07 de ago, 00:00 · Publicação de Proposição
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