Projeto de Lei

PL 3500/2021

Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 08 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Altera as Leis nº 12.587 de 2012 e 9.503 de 1997.

Autoria

Da Vitoria PP

Temas

Desenvolvimento Urbano Transportes

Classificação da Câmara: Cidades e Desenvolvimento Urbano, Viação, Transporte e Mobilidade

Palavras-chave

AlteraçãoLei da Política Nacional de Mobilidade UrbanaregulaçãoserviçoscompartilhamentoEquipamento de mobilidade individualEquipamento de mobilidade individual autopropelidobicicletabicicleta elétricaVeículo elétricoVeículo cicloelétricoMicromobilidadeVia terrestre urbanaVia terrestre rural. _ AlteraçãoCódigo de Trânsito BrasileiroÓrgão executivo de trânsitoMunicípiocadastroveículo cicloelétricomicromobilidade. _ Diretrizescirculaçãovia pública.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

22 de dez, 18:12MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este o PL 5903/2025
Documento
16 de nov, 00:00CCPAguardando Definição Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 556.
Documento
11 de nov, 19:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3274/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
08 de out, 10:49MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3500/2021, pelo Deputado Da Vitoria (CIDADANIA/ES), que "Dispõe sobre micromobilidade urbana, regulamenta o uso dos cicloelétricos e dá outras providências".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: MESA
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 3274/2019
Último andamento: 22 de dez, 18:12 · Notificação de Apensação