Projeto de Lei

PL 3508/2021

Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências.

Tramitando em Conjunto Em MESA Apresentada em 13 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Civil e Processual Civil, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

CritérioaplicaçãoPenalidade administrativapessoa físicapessoa jurídicaServidor públicoDiscriminação racial.

Documentos oficiais

23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto
Notificação de Apensação
Apense-se a este(a) o(a) PL-253/2024.
Documento
17 de nov, 13:51CDHMIRTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 607.
Documento
11 de nov, 19:41MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-5415/2020. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
13 de out, 09:11MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3508/2021, pelo Deputado José Nelto (PODE/GO), que "Dispõe medida de coação administrativa sobre discernimento racial no âmbito Federal, e dá outras providências".
Documento

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