Projeto de Lei

PL 351/2022

Tipifica como crime hediondo o furto ou o roubo a lojas comercias inseridas em estabelecimentos comerciais “shopping centers”.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 22 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Altera a Lei nº 8.072 de 1990.

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoLei dos Crimes Hediondoscrime hediondoroubofurtoEstabelecimento comercialShopping center.

Documentos oficiais

13 de set, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
20 de fev, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Delegado Ramagem (PL-RJ), para o PL 5580/2016, ao qual esta proposição está apensada.
16 de mar, 09:36CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
15 de mar, 00:00CCPAguardando Encaminhamento
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/03/2022 PAG 530
Documento
15 de mar, 13:15MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-595/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento
22 de fev, 17:40MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 351/2022, pelo Deputado Pedro Augusto Bezerra (PTB/CE), que "Tipifica como crime hediondo o furto ou o roubo a lojas comercias inseridas em estabelecimentos comerciais “shopping centers”".
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.