Projeto de Lei
Institui o "Selo Empresa Amiga do Cuidador", e dá outras providências.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego, Indústria, Comércio e Serviços
Palavras-chave
Documentos oficiais
06 de ago, 20:18CTRABAguardando Designação de Relator(a)
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
06 de ago, 00:00CCPAguardando Designação de Relator(a)
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/08/2025.
05 de ago, 15:52MESAAguardando Designação de Relator(a)
Distribuição
Às Comissões de Trabalho; Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento16 de jul, 18:12MESAAguardando Designação de Relator(a)
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3517/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA), que "Institui o 'Selo Empresa Amiga do Cuidador', e dá outras providências".
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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