Projeto de Lei
PL 3522/2021
Determina o destino de todos os celulares, smatphones e demais aparelhos eletrônicos apreendidos em estabelecimento prisionais, sejam doados a rede pública de ensino.
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Sobre o projeto
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Educação, Defesa e Segurança
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 7 andamentos
19 de set, 21:57CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1906/2021
09 de nov, 20:19CCJCTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1906/2021
10 de mai, 17:39CSPCCOTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSPCCO, apensado ao PL-1906/2021
17 de nov, 11:29CETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CE.
16 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/11/21 PÁG 645.
Documento11 de nov, 19:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-1906/2021. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documento13 de out, 16:51MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3522/2021, pelo Deputado Alexandre Frota (PSDB/SP), que "Determina o destino de todos os celulares, smatphones e demais aparelhos eletrônicos apreendidos em estabelecimento prisionais, sejam doados a rede pública de ensino".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CCJC
- Regime
- Ordinário (Art. 151, III, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 1906/2021
- Último andamento
- 19 de set, 21:57 · Recebimento
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