PL 3526/2019

21 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 193/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.

08 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Apresentação da MSC n. 548/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica a sanção do Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, que “Estabelece a obrigatoriedade da prestação de cirurgia reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina pelo Sistema Único de Saúde (SUS).”; e restitui para o arquivo do Congresso Nacional o autógrafo do texto ora convertido na Lei nº 15.133, de 6 de maio de 2025".

06 de mai, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Transformação em Norma Jurídica

Transformado na Lei Ordinária 15133/2025. DOU 07/05/2025 PÁG 01 COL 02.

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Remessa do Ofício nº 82/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 11/2025.

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Proposição

Ofício nº 81/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 11/2025-SGM-P

15 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

08 de abr, 00:00MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encaminhamento (Plenário)

A matéria vai à sanção (PL 3.526-F/2019).

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pelo relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovadas as Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.526, de 2019.

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação das Emendas nºs 1 e 2 do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.526, de 2019, com parecer pela aprovação.

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ) e Dep. Lenir de Assis (PT-PR).

08 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas do Senado Federal proferido pelo Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO) pela:• Comissão de Saúde, que conclui pela aprovação das Emendas do Senado Federal nº 1 e nº 2. • Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em receitas ou despesas públicas das Emendas do Senado nº 1 e nº 2.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa das Emendas do Senado nº 1 e nº 2.

08 de abr, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Discussão (Plenário)

Discussão, em turno único, das Emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.526-D, de 2019 (Nº Anterior: PL 1.172-D/2015).

08 de abr, 09:21CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

07 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

07 de abr, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Devolução à CCP

Devolução à CCP.

05 de abr, 15:27MESATransformado em Norma Jurídica

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

03 de abr, 00:00PLENAguardando Remessa à Sanção

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

25 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do Relator, Dep. Dr. Ismael Alexandrino (PSD-GO), às emendas n.1 e 2 do Senado Federal ao PL 3526/2019, pela aprovação.

25 de mar, 13:38CSAUDEAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PSS n. 1 CSAUDE (Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado), pelo Deputado Dr. Ismael Alexandrino (PSD/GO).

30 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1043/2024.

30 de out, 13:55PLENAguardando Remessa à Sanção

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Aprovado o requerimento nº 1043/2024,do Sr. Augusto Puppio, que solicita urgência (art. 155) para o PL 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015).

09 de abr, 18:32MESATransformado em Norma Jurídica

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1043/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Augusto Puppio (MDB/AP) e outros, que "Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências".

21 de mar, 00:00CSAUDEAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Ismael Alexandrino (PSD-GO)

26 de out, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 27/10/2023, Letra E.

09 de abr de 2024REQ 1043/2024Urgência (Art. 155 do RICD)

Augusto Puppio (MDB)·Henderson Pinto (UNIÃO)·Jadyel Alencar (REPUBLICANOS)·Célio Silveira (MDB)·Pastor Diniz (UNIÃO)·Sargento Portugal (PODE)·Geraldo Resende (UNIÃO)·Alberto Fraga (PL)·Hugo Motta (REPUBLICANOS)·Luisa Canziani (UNIÃO)·Toninho Wandscheer (PP)·Silvye Alves (UNIÃO)·Rogéria Santos (REPUBLICANOS)·Saullo Vianna (MDB)·Miguel Lombardi (PL)·Laura Carneiro (PSD)·Erika Hilton (PSOL)·Murillo Gouvea (PSDB)·Doutor Luizinho (PP)

Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 3526/2019 (Nº Anterior: PL 1172/2015), que Dispõe sobre a obrigatoriedade da cirurgia reparadora de lábio leporino ou fenda palatina no Sistema Único de Saúde (SUS) e nos conveniados e dá outras providências.