Projeto de Lei
PL 3528/2021
Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional.
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Sobre o projeto
Altera a Lei nº 12.514 de 2011.
Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
Palavras-chave
Documentos oficiais
Tramitação 5 andamentos
15 de ago, 00:00CTRABTramitando em Conjunto
Notificações
Designado Relator, Dep. Reimont (PT-RJ), para o PL 3979/2019, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 425
Documento12 de nov, 09:49CTRABTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CTASP.
11 de nov, 19:48MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3331/2020. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento14 de out, 10:21MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3528/2021, pela Deputada Joice Hasselmann (PSL/SP), que "Reduz temporariamente os valores das anuidades dos conselhos profissionais, durante pandemias, guerras ou estado de calamidade pública de alcance nacional".
Documento
Discursos que citam o projeto 0
Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
Situação atual
- Situação
- Tramitando em Conjunto
- Órgão
- CTRAB
- Regime
- Prioridade (Art. 151, II, RICD)
- Apreciação
- Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Apensada a
- PL 3331/2020
- Último andamento
- 15 de ago, 00:00 · Notificações
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