Projeto de Lei
OBRIGA AS EMPRESAS DO SETOR TÊXTIL A IDENTIFICAREM AS PEÇAS DE VESTUÁRIO PRODUZIDAS COM ETIQUETAS EM BRAILE OU OUTRO MEIO ACESSÍVEL QUE ATENDA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA VISUAL, BEM COMO A DISPONIBILIZAREM INFORMAÇÕES ADICIONAIS SOBRE O PRODUTO POR MEIO DE QR CODE EM TODO TERRITÓRIO NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS..
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Quem mais falou · posição identificada por IA
Max LemosUNIÃOPresidiu a reunião
09 de set de 2025 · Parlamentares aprovam medidas essenciais para ampliar direitos de pessoas com deficiência
O deputado anuncia a discussão do projeto em pauta e coloca o relatório em votação pelos pares.
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Zé Haroldo CathedralUNIÃORelator do projeto
19 de ago de 2025 · Avançam medidas para ampliar a proteção e os direitos das pessoas com deficiência
O relator vota pela aprovação do projeto e pela aprovação parcial de emenda ao substitutivo, propondo ajustes na técnica legislativa e na organização dos dispositivos legais.
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Soraya SantosPLPresidiu a reunião
19 de ago de 2025 · Avançam medidas para ampliar a proteção e os direitos das pessoas com deficiência
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e consultou sobre a necessidade de pedido de vista antes da leitura do parecer
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Indústria, Comércio e Serviços
13 de ago · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP).
09 de jul · CDC
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Paulão, deixou de ser membro da Comissão
23 de out de 2025 · CDC
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 13/10/2025 a 23/10/2025). Não foram apresentadas emendas.
13 de out de 2025 · CDC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 14/10/2025)
10 de out de 2025 · CDC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulão (PT-AL).
11 de set de 2025 · CDC
Recebimento
10 de set de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência Publicado em avulso e no DCD de 11/09/2025 PÁG 548, Letra A.
10 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Parecer
09 de set de 2025 · CPD
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
02 de set de 2025 · CPD
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência do Relator.
27 de ago de 2025 · CPD
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.529/2024 e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo nº 1/2025, com substitutivo.
27 de ago de 2025 · CPD
Apresentação do PES n. 2 CPD (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
22 de ago de 2025 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
21 de ago de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Prazo de Vista Encerrado
19 de ago de 2025 · CPD
Pedido de Vista
Vista à Deputada Soraya Santos.
19 de ago de 2025 · CPD
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer do Relator, Deputado Amom Mandel, pelo Deputado Zé Haroldo Cathedral.
15 de ago de 2025 · CPD
Parecer à Emenda Apresentada ao Substitutivo do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação do Projeto de Lei nº 3.529/2024 e pela aprovação parcial da Emenda ao Substitutivo nº 1/2025, com substitutivo.
15 de ago de 2025 · CPD
Apresentação do PES n. 1 CPD (Parecer às Emendas Apresentadas ao Substitutivo do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
10 de jul de 2025 · CPD
Devolução ao(à) Relator(a)
Devolvido ao Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM) para se pronunciar sobre a Emenda ao Substitutivo apresentada.
09 de jul de 2025 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 30/06/2025 a 09/07/2025). Foi apresentada uma emenda ao substitutivo.
30 de jun de 2025 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/07/2025)
27 de jun de 2025 · CPD
Parecer do Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM), pela aprovação deste, com substitutivo.
27 de jun de 2025 · CPD
Apresentação do PRL n. 1 CPD (Parecer do Relator), pelo Deputado Amom Mandel (CIDADANIA/AM -Fdr PSDB-CIDADANIA).
20 de mar de 2025 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Amom Mandel (CIDADANIA-AM).
20 de mar de 2025 · CPD
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
19 de mar de 2025 · CPD
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Marcelo Queiroz, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
09 de dez de 2024 · CPD
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 27/11/2024 a 09/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
27 de nov de 2024 · CPD
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/11/2024)
26 de nov de 2024 · CPD
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Marcelo Queiroz (PP-RJ).
→ Aguardando Encaminhamento
14 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
→ Aguardando Parecer
14 de nov de 2024 · CPD
Recebimento
→ Aguardando Encaminhamento
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; Defesa do Consumidor; Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3529/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Reimont (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV), que "obriga as empresas do setor têxtil a identificarem as peças de vestuário produzidas com etiquetas em braile ou outro meio acessível que atenda as pessoas com deficiência visual, bem como a disponibilizarem informações adicionais sobre o produto por meio de qr code em todo território nacional e dá outras providências.".
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