Projeto de Lei
Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007.
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Autoria
Temas
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Estrutura Fundiária, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo
Palavras-chave
Documentos oficiais
12 de mar, 11:02CPOVOSTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CPOVOS.
06 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 07/03/2025.
27 de fev, 17:06MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-3045/2019.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento11 de fev, 08:59PLENTramitando em Conjunto
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 337/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 27/2025 e n° 353/2025".
Documento10 de fev, 15:55MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 353/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Padovani (UNIÃO/PR), que "Dispõe sobre a vedação do plantio de organismos geneticamente modificados em unidades de conservação e modifica dispositivo da Lei n° 11.460, de 21 de março de 2007".
Documento11 de fev de 2025REQ 337/2025Apensação
Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n° 27/2025 e n° 353/2025.
DocumentoNenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.
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