Projeto de Lei

PL 3530/2024

Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências.

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O que disseram sobre o projeto 4

Quem mais falou

Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

13 de ago de 2025 · Comissão de Agricultura vota propostas legislativas e renova comando da pauta

Anunciou o projeto na pauta e declarou o requerimento referente a ele como prejudicado.

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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

21 de mai de 2025 · Comissão de agricultura vota projetos estratégicos para o desenvolvimento rural

O deputado anuncia a inversão de pauta do projeto.

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Rodolfo NogueiraPLPresidiu a reunião

23 de abr de 2025 · Comissão de Agricultura debate conflitos agrários e vota apoio a produtores · 2 falas

O parlamentar informou que o projeto foi retirado da pauta por ausência do relator.

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O parlamentar anunciou o projeto na pauta e declarou o requerimento prejudicado por ausência do autor.

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O que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Parecer

Autoria

José Medeiros PL

Relator

Alexandre Guimarães MDB

Apresentada em

11 de set de 2024

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 18 andamentos

27 de nov de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Alexandre Guimarães (MDB-TO).
29 de out de 2025 · CAPADR
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Pedro Lupion, deixou de ser membro da Comissão
20 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Pedro Lupion (PP-PR).
13 de ago de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício.
12 de ago de 2025 · CAPADR
Notificações
Relator apresentou renúncia da relatoria.
21 de mai de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta a pedido do(a) Relator(a).
23 de abr de 2025 · CAPADR
Retirada de Pauta
Retirado de pauta, de ofício,a pedido do Relator.
09 de abr de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 31/03/2025 a 09/04/2025). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31 de mar de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 01/04/2025)
25 de mar de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO), pela aprovação, com substitutivo.
25 de mar de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado Vicentinho Júnior (PP/TO).
04 de dez de 2024 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/11/2024 a 04/12/2024). Não foram apresentadas emendas.
21 de nov de 2024 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/11/2024)
19 de nov de 2024 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Vicentinho Júnior (PP-TO)
14 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
14 de nov de 2024 · CAPADR
Recebimento
12 de nov de 2024 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
11 de set de 2024 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3530/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Altera a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõe sobre inspeção sanitária e industrial de produtos de origem animal, e dá outras providências".