Projeto de Lei

PL 3534/2024

Estabelece regras especiais para a prisão preventiva de membros de facções criminosas.

Pronta para Pauta Em CCJC Apresentada em 11 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Penal (1941)norma específicaprisão preventivamembroorganização criminosadiretrizes.

Documentos oficiais

04 de ago, 11:58CCJCPronta para Pauta
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação, com substitutivo.
Documento
04 de ago, 11:58CCJCPronta para Pauta
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pelo Deputado Sargento Portugal (PODE/RJ).
Documento
11 de jun, 10:32CCJCPronta para Pauta
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Sargento Portugal (PODE-RJ).
18 de nov, 17:53CCJCPronta para Pauta
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
14 de nov, 00:00CCPPronta para Pauta
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
12 de nov, 11:02MESAPronta para Pauta
Distribuição
À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
11 de set, 20:58MESAPronta para Pauta
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3534/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT), que "Estabelece regras especiais para a prisão preventiva de membros de facções criminosas".
Documento

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