PL 3535/2021

10 de jun, 18:40MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 3478/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Mário Heringer (PDT/MG), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.”".

07 de dez, 23:49MESAPronta para Pauta

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 5512/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e outros, que "Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências”".

30 de mai, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2025 PÁG 209, Letra B.

30 de mai, 08:38CCPPronta para Pauta

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal do Parecer, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Votação e Votação Nominal do Adiamento da Votação, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição, em razão da ausência do Autor.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento Procedimental

Prejudicado o Requerimento de Adiamento de Discussão e de Votação Nominal do Adiamento da Discussão, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, Vice-Líder da Oposição em razão da ausência do Autor.

27 de mai, 14:30CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Retirada de Pauta e Votação Nominal da Retirada, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj, em razão da ausência do Autor.

20 de mai, 19:35CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, do Projeto de Lei nº 135/2024, apensado e do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, com subemenda substitutiva.

20 de mai, 19:35CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 2 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

09 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora, Deputada Laura Carneiro.

08 de abr, 20:49CCJCAguardando Encaminhamento

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

02 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Pedido de Vista

Vista à Deputada Lídice da Mata.

02 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Leitura e publicação do Parecer

Lido o Parecer da Relatora, Deputada Laura Carneiro, pelo Deputado Pompeo de Mattos.

02 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Rejeição de Requerimento

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 10 votos "Sim", 33 votos "Não". Quórum de votação: 43 votos válidos e 4 obstruções.

02 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Prejudicado Requerimento

Prejudicado o Requerimento de Votação Nominal da Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj, Carlos Jordy e Nikolas Ferreira

02 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação nominal, de ofício, do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria dos Deputados Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy.

02 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a votação os Deputados Carlos Jordy e Pompeo de Mattos.

02 de abr, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Votação

Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado Delegado Paulo Bilynskyj e Carlos Jordy.

08 de mar, 11:51CCJCAguardando Encaminhamento

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do Projeto de Lei nº 135/2024, apensado, na forma do Substitutivo da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

08 de mar, 11:51CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRL n. 1 CCJC (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).

20 de fev, 18:55MESAPronta para Pauta

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-135/2024.

15 de dez, 00:00CCJCAguardando Encaminhamento

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)

04 de dez, 10:00CCJCAguardando Encaminhamento

Recebimento

Recebimento pela CCJC.

01 de dez, 00:00CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família Publicado no DCD de 02/12/2023, Letra A.

30 de nov, 16:33CCPAguardando Encaminhamento

Publicação de Proposição

Parecer recebido para publicação.

22 de nov, 00:00CPASFPronta para Pauta

Aprovação do Parecer

Aprovado o Parecer com Complementação de Voto.

22 de nov, 00:00CPASFPronta para Pauta

Leitura e publicação do Parecer

Lida a Complementação de Voto pela Relatora, deputada Laura Carneiro.

22 de nov, 00:00CPASFPronta para Pauta

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela aprovação, com substitutivo.

10 de junREQ 3478/2026Inclusão de Matéria na Ordem do Dia

Mário Heringer (PDT)

Requer a inclusão na Ordem do Dia do projeto de lei n° 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências.”

07 de dez de 2025REQ 5512/2025Urgência (Art. 155 do RICD)

Mário Heringer (PDT)·Raimundo Santos (PSD)·Doutor Luizinho (PP)

Requer urgência para a tramitação do projeto de lei nº 3.535, de 2021, que “Altera o art. 249 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para incluir a guarda compartilhada no tipo penal de subtração de incapazes, e dá outras providências”.

04 de set de 2023REQ 2900/2023Redistribuição

Mário Heringer (PDT)

Requer a redistribuição do Projeto de Lei n° 3.535, de 2021, para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).

14 de jun de 2023REQ 1958/2023Redistribuição

Comissão de Saúde

Requer distribuição de projetos para a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família (CPASF).