PL 3536/2019

09 de fev, 00:00CPASFTramitando em Conjunto

Notificações

Devolvida à Relatora, Dep. Benedita da Silva (PT-RJ), em razão da apensação do PL-6019/2025, para o PL 6896/2017, ao qual esta proposição está apensada.

27 de mar, 15:48CPASFTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CPASF, apensado ao PL-6081/2016

15 de jul, 14:53MESATramitando em Conjunto

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PL-2449/2021.

08 de jul, 16:36CSAUDETramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CSSF.

08 de jul, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 09/07/19 PÁG 174.

05 de jul, 11:56MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-6081/2016. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

13 de jun, 16:55SEPRO(SGM)Tramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 3536/2019, pelo Deputado Gilson Marques (NOVO/SC), que "Dá nova redação ao inciso I do art. 1.829 da Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002, tratando de direitos sucessórios de cônjuges em regime de separação de bens".