PL 354/2024

18 de dez, 11:11CDHMIRTramitando em Conjunto

Notificacao para Publicação Intermediária

Designada Relatora, Dep. Talíria Petrone (PSOL-RJ), para o PL 4636/2023, ao qual esta proposição está apensada.

06 de mar, 11:37CDHMIRTramitando em Conjunto

Recebimento

Recebimento pela CDHMIR.

27 de fev, 00:00CCPTramitando em Conjunto

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 28/02/2024.

23 de fev, 18:40MESATramitando em Conjunto

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PL-4636/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

21 de fev, 12:40MESATramitando em Conjunto

Apresentação de Proposição

Apresentação do PL n. 354/2024 (Projeto de Lei), pela Deputada Erika Hilton (PSOL/SP -Fdr PSOL-REDE), que "Reserva às pessoas trans e travestis 2% (dois por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos e estágios profissionais no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União. ".