Projeto de Lei
Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Classificação da Câmara: Comunicações
1 projeto tramita junto com este
08 de jun · MESA
Apensação da proposição PL 1833/2026 à proposição PL 2274/2024.
17 de jul de 2024 · MESA
Apensação
17 de jul de 2024 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-2274/2024.
17 de mar de 2022 · MESA
Apense-se a este(a) o(a) PL-428/2022.
12 de nov de 2021 · CCP
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 467
11 de nov de 2021 · MESA
Apense-se à(ao) PL-4140/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
14 de out de 2021 · MESA
Apresentação do Projeto de Lei n. 3542/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento as chamadas de emergências. ".
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