Projeto de Lei

PL 3542/2024

Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal no Imposto de Renda da Pessoa Física.

Tramitando em Conjunto Em CFT Apresentada em 12 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Célio Studart PSD

Temas

Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Finanças e Tributação

Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLegislação Tributária Federal (pessoa física) (1995)dedução tributáriadespesaração animalanimal domésticobenefício fiscaltributação.

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

23 de out, 09:16CFTTramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CFT.
22 de out, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.
21 de out, 07:23MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-6104/2023.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Documento
12 de set, 11:45MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3542/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Célio Studart (PSD/CE), que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para dispor sobre a dedução das despesas com alimentação animal no Imposto de Renda da Pessoa Física".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CFT
Regime: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a: PL 6104/2023
Último andamento: 23 de out, 09:16 · Recebimento