Projeto de Lei
PL 3547/2024
Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos.
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Onde está o projeto
O projeto está pronto para ser votado na Comissão de Cultura. Em 13/07/2026, o relator, deputado Mersinho Lucena, apresentou parecer favorável ao texto com alterações.
Na pauta em 11 de nov, 13:30 · COMISSÃO DE CULTURAPróximo passo
A votação do projeto está marcada para ocorrer na Comissão de Cultura em 11/11/2026, às 13:30.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 10 de nov.
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Ficha do projeto
- Situação oficial
- Pronta para Pauta
- Autoria
- Marx Beltrão UNIÃO
- Relator
- Mersinho Lucena PSD
- Apresentada em
- 12 de set de 2024
- Regime e apreciação
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
- Temas
Classificação da Câmara: Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Direito e Defesa do Consumidor
- Documentos oficiais
- Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara
Tramitação 12 andamentos
13 de jul · CCULT
Parecer do Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB), pela aprovação, com emenda.
13 de jul · CCULT
Apresentação do PRL n. 1 CCULT (Parecer do Relator), pelo Deputado Mersinho Lucena (PSD/PB).
23 de abr · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Mersinho Lucena (PSD-PB).
22 de set de 2025 · CCULT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
08 de jul de 2025 · CCULT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Zucco, deixou de ser membro da Comissão
26 de jun de 2025 · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 12/06/2025 a 26/06/2025). Não foram apresentadas emendas.
12 de jun de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 13/06/2025)
11 de jun de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Zucco (PL-RS).
18 de nov de 2024 · CCULT
Recebimento
14 de nov de 2024 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/11/2024.
12 de nov de 2024 · MESA
Às Comissões de Cultura; Minas e Energia e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
12 de set de 2024 · MESA
Apresentação do PL n. 3547/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marx Beltrão (PP/AL), que "Versa sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica em desenvolver medidas para conscientização da segurança em caso de acidentes relacionados à rede elétrica envolvendo eventos climáticos".
Eventos
Sessões e reuniões que trataram do projeto
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