Projeto de Lei
Estabelece a obrigatoriedade de os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, prestarem atendimento regular e emergencial aos alunos portadores de doenças crônicas
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Quem mais falou
Bruno FariasREPUBLICANOSRelator do projeto
07 de mai de 2025 · Deputados aprovam propostas de saúde mental e elegem vice-presidentes do colegiado
O relator defende a aprovação da proposta por entender a importância de capacitar as escolas para o atendimento e manejo de alunos com doenças crônicas.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
22 de abr · CE
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 09/04/2026 a 22/04/2026). Não foram apresentadas emendas.
09 de abr · CE
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 10/04/2026)
08 de abr · CE
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).
07 de mai de 2025 · CE
Recebimento
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Saúde Publicado em avulso e no DCD de 08/05/2025, Letra A.
07 de mai de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
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