Projeto de Lei

PL 355/2022

Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, estabelecendo atualização anual da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS.

Aguardando Encaminhamento Em PLEN Apresentada em 22 de fev de 20220 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Temas

Classificação da Câmara: Saúde, Finanças Públicas e Orçamento

Palavras-chave

AlteraçãoLei Orgânica da Saúdecritérioatualizaçãoíndice de reajusteremuneraçãoServiços privadosParticipação complementarSistema Único de Saúde (SUS).

Documentos oficiais

15 de ago, 00:00PLENAguardando Encaminhamento
Arquivamento
Declarado prejudicado em face da aprovação em plenário do Projeto de Lei nº 1.435, de 2022, apensado ao Projeto de Lei nº 9.856, de 2018 (Sessão Deliberativa Extraordinária de 15/8/2023 - 13h55 - 141ª Sessão).
16 de mar, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/03/2022 PAG 393
Documento
15 de mar, 15:09CSAUDETramitando em Conjunto
Recebimento
Recebimento pela CSSF.
15 de mar, 13:15MESAArquivada
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-9856/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documento
22 de fev, 00:00MESAArquivada
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 355/2022, pelo Deputado Walter Alves (MDB/RN), que "Acrescenta dispositivo à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, inserindo obrigação de atualização anual da tabela do Sistema Único de Saúde - SUS". Ver inteiro teor atualizado no registro da proposição.
Documento

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.