Projeto de Lei
Dispõe sobre o exercício da profissão de Orientação e Mobilidade.
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O projeto está na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, aguardando que o relator apresente o parecer. Desde 05/11/2026, corre o prazo para a apresentação de emendas pelos deputados.
Próximo passo
O deputado Ricardo Ayres precisa apresentar o parecer sobre o projeto antes da votação na Comissão.
Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 08 de nov.
Quem mais falou · posição identificada por IA
Ossesio SilvaREPUBLICANOSRelator do projeto
11 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos laborais e jornada
O relator elogia a iniciativa, mas recomenda a aprovação do projeto na forma de substitutivos para incorporar a regulamentação à Lei Brasileira de Inclusão.
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Alexandre LindenmeyerPTPresidiu a reunião
11 de jun de 2025 · Comissão de Trabalho aprova propostas sobre direitos laborais e jornada
O deputado anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do voto.
Ver fala completaO que cada pessoa disse sobre o projeto, e a posição dela (a favor ou contra), é gerado por IA a partir da transcrição da fala e pode conter erros.
Avisamos quando o projeto andar, entrar na pauta de uma comissão ou do Plenário, ou for citado num discurso.
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Classificação da Câmara: Direitos Humanos e Minorias, Trabalho e Emprego
05 de nov · CCJC
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 06/11/2026)
04 de nov · CCJC
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ricardo Ayres (REPUBLIC-TO).
13 de jun de 2025 · CCP
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho Publicado em avulso e no DCD de 14/06/2025 PÁG 73, Letra A.
→ Aguardando Parecer
12 de jun de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
12 de jun de 2025 · CCJC
Recebimento
→ Aguardando Designação de Relator(a)
11 de jun de 2025 · CTRAB
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
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