Projeto de Lei

PL 3554/2024

Altera a Lei n° 14.790, de 29 de dezembro de 2023 que dispõe sobre a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; e dá outras providências.

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Onde está o projeto

O projeto está tramitando em conjunto com o PL 3511/2024 na Câmara dos Deputados desde 27/10/2026. A proposta é analisada pela Comissão de Comunicação, onde o deputado Pastor Diniz foi designado como relator para o projeto principal ao qual este está vinculado.

Próximo passo

O relator, deputado Pastor Diniz, deve apresentar o parecer com a análise sobre o projeto.

Resumo gerado por IA a partir da tramitação oficial e dos discursos · atualizado em 09 de nov.

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Ficha do projeto

Situação oficial
Tramitando em Conjunto
Apresentada em
12 de set de 2024
Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Apensada a
PL 3511/2024
Temas

Classificação da Câmara: Comunicações, Esporte e Lazer

Projetos relacionados

1 projeto tramita junto com este

Tramitação 9 andamentos

  1. 27 de out · MESA

    Notificação de Apensação

    Apensação da proposição PL 3545/2026 à proposição PL 1172/2026.

  2. 24 de abr · CCOM

    Notificação de Apensação

    Apensação do PL 1172/2026 a esta proposição.

  3. 22 de abr · MESA

    Notificação de Apensação

    Apense-se a este o PL 1172/2026