Projeto de Lei

PL 3555/2024

Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF.

Tramitando em Conjunto Em CSAUDE Apresentada em 13 de set de 20240 seguidores

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Sobre o projeto

Temas

Classificação da Câmara: Economia, Direito e Defesa do Consumidor

Palavras-chave

Obrigatoriedadeinstituição financeirabancosistema automáticodevoluçãovaloresquecimentoPagamento Instantâneo (Pix)beneficiáriodiretrizes.

Tramitação 8 andamentos

  1. 06 de mar, 16:10CSAUDE

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Carla Dickson (UNIÃO-RN), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  2. 20 de ago, 16:09CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designada Relatora, Dep. Clarissa Tércio (PP-PE), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  3. 14 de mai, 11:07CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Leo Prates (PDT-BA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  4. 29 de abr, 16:41CPD

    Notificacao para Publicação Intermediária

    Designado Relator, Dep. Duarte Jr. (PSB-MA), para o PL 3119/2023, ao qual esta proposição está apensada.

  5. 24 de out, 16:00CPDTramitando em Conjunto

    Recebimento

    Recebimento pela CPD.

  6. 22 de out, 00:00CCP

    Publicação de Proposição

    Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 23/10/2024.

  7. 21 de out, 07:26MESA

    Despacho de Apensação

    Apense-se à(ao) PL-1019/2024.Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)

    Documento
  8. 13 de set, 08:57MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PL n. 3555/2024 (Projeto de Lei), pelo Deputado Marco Brasil (PP/PR), que "Dispõe sobre a devolução automática de valores esquecidos em instituições bancárias e financeiras, via PIX, com chave de CPF".

    Documento

Discursos que citam o projeto 0

Nenhum discurso citando este projeto foi identificado ainda.

Situação atual

Situação
Tramitando em Conjunto
Órgão
CSAUDE
Regime
Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Apensada a
PL 1019/2024
Último andamento
06 de mar, 16:10 · Notificacao para Publicação Intermediária