Projeto de Lei
Acrescenta artigo à Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009, que "institui o Estatuto dos Museus e dá outras providências", para dispor sobre a gratuidade nos museus, públicos e privados, aos alunos regularmente matriculados nos estabelecimentos de ensino, oficiais e particulares, da educação básica.
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Quem mais falou
Prof. Reginaldo VerasPVRelator do projeto
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
O relator defende a gratuidade para estudantes da educação básica como forma de democratizar o acesso e promover justiça social.
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Franciane BayerREPUBLICANOSPresidiu a reunião
10 de set de 2025 · Comissão de Educação elege nova presidência e delibera sobre pauta prioritária
A parlamentar anunciou o projeto na pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do parecer
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Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
25 de fev · CCULT
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 23/12/2025 a 25/02/2026). Não foram apresentadas emendas.
23 de dez de 2025 · CCULT
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 24/12/2025)
22 de dez de 2025 · CCULT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Denise Pessôa (PT-RS).
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 12/09/2025, Letra A.
11 de set de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
10 de set de 2025 · CCULT
Recebimento
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