Projeto de Lei

PL 3559/2021

Modifica o art. 226 do Decreto-Lei n° 3.689, de 1941, que dispõe sobre o reconhecimento de pessoas e coisas.

Tramitando em Conjunto Em CCJC Apresentada em 14 de out de 20210 seguidores

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Sobre o projeto

Autoria

Emanuel Pinheiro Neto PSD

Temas

Justiça e Cidadania Direitos Humanos e Cidadania Segurança Pública

Classificação da Câmara: Direito Penal e Processual Penal, Direitos Humanos e Minorias, Defesa e Segurança

Palavras-chave

AlteraçãoCódigo de Processo Penalprocedimentoautoridade policialanáliseprova (direito penal)fotografiaReconhecimento de pessoaReconhecimento fotográficoinvestigação criminal. _ Proibiçãoprisão cautelarcondenaçãoexclusividadeReconhecimento fotográfico .

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 4 andamentos

01 de nov, 00:00CCJCTramitando em Conjunto
Notificações
Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), em virtude de apensação., para o PL 676/2021, ao qual esta proposição está apensada.
12 de nov, 00:00CCPTramitando em Conjunto
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/11/21 PAG 530
Documento
11 de nov, 19:56MESATramitando em Conjunto
Despacho de Apensação
Apense-se à(ao) PL-7213/2014. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
Documento
14 de out, 14:17MESATramitando em Conjunto
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei n. 3559/2021, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Modifica o art. 226 do Decreto-Lei n° 3.689, de 1941, que dispõe sobre o reconhecimento de pessoas e coisas".
Documento

Discursos que citam o projeto 0

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Situação atual

Situação: Tramitando em Conjunto
Órgão: CCJC
Regime: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Apensada a: PL 7213/2014
Último andamento: 01 de nov, 00:00 · Notificações