Projeto de Lei

PL 3560/2025

Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário.

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José MedeirosPL

12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural

O parlamentar defende a aprovação do projeto por acreditar que ele fortalece o controle na venda de antibióticos veterinários e valoriza o papel do médico veterinário.

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Coronel MeiraPLPresidiu a reunião

12 de nov de 2025 · Deputados debatem prioridades e aprovam propostas orçamentárias para o setor rural

O deputado anunciou o item 51 da pauta e passou a palavra ao relator para a leitura do projeto.

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Ficha do projeto

Situação oficial

Aguardando Designação de Relator(a)

Autoria

Pedro Westphalen PP

Relator

José Medeiros PL

Apresentada em

17 de jul de 2025

Regime e apreciação

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II

Temas

Saúde Agricultura e Pecuária Indústria e Comércio

Classificação da Câmara: Saúde, Agricultura, Pecuária, Pesca e Extrativismo, Indústria, Comércio e Serviços

Documentos oficiais

Texto integral do projeto (inteiro teor) Ficha de tramitação na Câmara

Tramitação 14 andamentos

17 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado em avulso e no DCD de 18/11/2025, Letra A.
17 de nov de 2025 · CSAUDE
Recebimento
17 de nov de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
→ Aguardando Designação de Relator(a)
12 de nov de 2025 · CAPADR
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
12 de nov de 2025 · CAPADR
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer.
06 de nov de 2025 · CAPADR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT), pela aprovação.
06 de nov de 2025 · CAPADR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CAPADR (Parecer do Relator), pelo Deputado José Medeiros (PL/MT).
04 de set de 2025 · CAPADR
Encerramento de Prazo
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 21/08/2025 a 04/09/2025). Não foram apresentadas emendas.
21 de ago de 2025 · CAPADR
Abertura de Prazo
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 22/08/2025)
20 de ago de 2025 · CAPADR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PL-MT).
06 de ago de 2025 · CAPADR
Recebimento
05 de ago de 2025 · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 06/08/2025.
→ Aguardando Encaminhamento
05 de ago de 2025 · MESA
Distribuição
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;Saúde e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 IIRegime de Tramitação: Ordinário (Art. 151, III, RICD)
17 de jul de 2025 · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PL n. 3560/2025 (Projeto de Lei), pelo Deputado Pedro Westphalen (PP/RS), que "Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, e a Lei n° 11.903, de 14 de janeiro de 2009, para dispor sobre o comércio de antibióticos de uso veterinário. ".